Feito por: EQUIPE INASP

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares fundamentais do Estado brasileiro, garantindo o acesso universal, igualitário e gratuito à saúde para todos os cidadãos. Sua origem remonta à Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, regulamentado por meio de políticas sociais e econômicas. Essa concepção de saúde pública como direito social foi pioneira e inovadora, colocando o Brasil entre os poucos países do mundo a oferecer um sistema de saúde público gratuito em larga escala.

A Constituição de 1988 representou um marco na história da saúde pública brasileira. Em seu artigo 196, ficou estabelecido que "a saúde é direito de todos e dever do Estado," a ser garantida através de políticas sociais e econômicas. O artigo 197 destaca que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, enquanto o artigo 198 organiza as diretrizes para o funcionamento dos serviços de saúde, garantindo que eles sejam universais, igualitários e voltados para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todos os cidadãos brasileiros.

No entanto, o SUS só foi efetivamente implantado com a promulgação da Lei Nº 8.080 em 19 de setembro de 1990, durante o governo do presidente Fernando Collor. Desde então, o SUS é um sistema abrangente que oferece uma série de serviços e ações voltadas não apenas ao atendimento médico-hospitalar, mas também à vigilância sanitária, saneamento básico, segurança no trabalho, controle de qualidade de alimentos e até o registro de medicamentos e insumos.

Antes do SUS, o sistema de saúde brasileiro era restrito aos contribuintes da Previdência Social, o que significava que apenas uma parte da população, aqueles vinculados ao mercado formal de trabalho, tinha acesso aos serviços de saúde. Essa cobertura atendia a cerca de 30 milhões de pessoas, ou seja, apenas uma parcela da população. Aqueles que não possuíam condições financeiras para contratar planos de saúde ou pagar pelos serviços privados dependiam de instituições de caridade e serviços filantrópicos. A criação do SUS, portanto, foi um avanço significativo na democratização do acesso à saúde no Brasil.

De acordo com dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria da população brasileira ainda depende exclusivamente do SUS para ter acesso à saúde. A Pesquisa Nacional de Saúde revelou que 59,7 milhões de brasileiros possuíam algum tipo de plano de saúde privado, representando cerca de 28,5% da população, enquanto 71,5% não tinham nenhum tipo de contrato privado e dependiam unicamente do SUS. No Nordeste, essa dependência é ainda maior: apenas 16,6% da população possui plano de saúde privado, deixando 83,4% da população totalmente dependente do SUS.

Assim, embora o sistema atenda de maneira direta mais de 70% dos brasileiros, o SUS também beneficia indiretamente toda a população. Como principal regulador e fiscalizador dos serviços de saúde no país, o SUS desempenha um papel essencial na garantia do bem-estar de todos os cidadãos, independentemente de classe social.

Ao longo de seus 34 anos de existência, o SUS tem enfrentado diversos desafios, como a escassez de recursos, a baixa disponibilidade de tecnologias de ponta e críticas quanto à organização e à gestão. No entanto, mesmo diante desses desafios, o SUS se destaca por ser um sistema público que atende a maior parte da população brasileira e combate as desigualdades em saúde. Em muitos casos, ele também fornece gratuitamente medicamentos de alto custo, fundamentais para o tratamento de doenças graves e crônicas.

O SUS é ainda um modelo inclusivo e abrangente que permite atender as populações mais distantes e carentes do país, garantindo que todos tenham o direito ao acesso à saúde, independentemente de sua localização ou condição financeira. A sua estrutura, que inclui hospitais, postos de saúde, programas de vacinação e serviços de urgência, se estende por todas as regiões do Brasil, assegurando a universalidade de sua assistência.

O SUS é uma conquista histórica para o Brasil, um país com dimensões continentais e que enfrenta significativas desigualdades sociais e econômicas. Em um cenário de desafios constantes, o SUS prova ser um sistema robusto, essencial e resiliente, desempenhando um papel vital na promoção da saúde e na redução das disparidades sociais. Sua existência é motivo de orgulho para o país, representando um modelo de saúde pública que inspira outras nações.

Ao comemorarmos os 34 anos de implementação do SUS, é fundamental reconhecer a importância desse sistema para a sociedade brasileira e reforçar a necessidade de contínuo apoio, investimento e valorização. O SUS é mais do que um sistema de saúde; é um símbolo de justiça social e um direito de cada brasileiro. Que o SUS tenha vida longa e continue cumprindo seu papel de assegurar saúde e dignidade para todos os cidadãos do Brasil.

REFERÊNCIAS:

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/09/04/7-em-cada-10-brasileiros-dependem-do-sus-para-tratamento-diz-ibge.htm

https://saudeamanha.fiocruz.br/desafios-do-sus/

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2021/setembro/maior-sistema-publico-de-saude-do-mundo-sus-completa-31-anos

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2020/setembro/sus-completa-30-anos-da-criacao