INASP, 2025.

Setembro Verde é uma campanha dedicada a conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência. Seu propósito é estimular o diálogo sobre acessibilidade e promover a igualdade de oportunidades, contribuindo para o enfrentamento de preconceitos ainda existentes.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, foi instituído pela Lei nº 11.133/2005, reforçando assim, essa causa ao destacar a necessidade de desenvolver e ampliar mecanismos de inclusão social. A data também chama atenção para desafios persistentes, como o preconceito e a falta de acessibilidade nos espaços públicos, que impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência e precisam ser enfrentados com urgência e compromisso coletivo.

TRAJETÓRIAS DAS INICIATIVAS DE ACESSIBILIDADE

As primeiras iniciativas de que temos notícia, no Brasil, destinadas a pessoas com deficiência nos remetem ao Império. O Instituto Benjamin Constant e o Instituto Nacional de Educação dos Surdos foram criados pelo Imperador D. Pedro II. Essas instituições educacionais eram asilares e tinham por objetivo inicial acolher crianças e adultos, do sexo masculino, vindos de todos os pontos do país, muitos dos quais abandonados pelas famílias.

Foram organizações criadas por iniciativa estatal, diferentemente das iniciativas posteriores, dirigidas às pessoas com limitações físicas, sensoriais ou intelectuais. A maioria das instituições criadas para esse fim mantinha, até o século seguinte, a postura de “caridade” e benemerência no exercício de suas funções, sem necessariamente apresentar a configuração de política pública.

Os movimentos sociais de pessoas com deficiência, como tantos outros da sociedade civil brasileira, foram decorrentes do florescimento da participação social, e se baseavam nos laços de identidade e pertencimento, em busca do reconhecimento da sua cidadania.

A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008.

A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. A Lei estabelece, também, que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.

No campo da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece suas principais diretrizes:

• Promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
• Assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;
• Prevenção de deficiências;
• Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
• Organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;
• Capacitação de recursos humanos.

A atenção integral à saúde, destinada à pessoa com deficiência, pressupõe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estritamente ligados à sua deficiência, além de assistência a doenças e agravos comuns a qualquer cidadão.