Na manhã do dia 20 de abril de 2023, a cidade de Carira, situada no coração de Sergipe, foi palco de um evento de grande relevância para a gestão pública e o terceiro setor: a capacitação sobre a Lei Federal nº 13.019/2014. Esta lei, datada de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), promovendo uma cooperação mútua em prol de finalidades de interesse público e recíproco.

Conhecida como "Marco Regulatório do Terceiro Setor", essa legislação enfatiza princípios fundamentais como a isonomia, legalidade, moralidade, probidade, transparência e controle social na celebração, execução e prestação de contas das parcerias. Trata-se de um marco que visa promover uma gestão mais transparente, ética e eficiente dos recursos públicos destinados a projetos sociais e comunitários.

A capacitação, conduzida pela renomada advogada Drª. Cristiane Sandes Nemen, especialista em assessoria jurídica no âmbito do terceiro setor, reuniu membros do Instituto Nacional de Apoio ao Serviço Público (INASP) e secretários municipais. O evento teve como objetivo principal promover uma compreensão mais profunda da legislação vigente, esclarecendo dúvidas e fortalecendo os laços de cooperação entre os atores envolvidos.

A capacitação profissional, também conhecida como desenvolvimento profissional, foi destacada como um processo contínuo de aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes que capacitam os colaboradores a desempenhar suas funções de maneira mais eficaz. Nesse contexto, a capacitação é vista como uma jornada de aprendizado, essencial para o aprimoramento técnico e comportamental dos profissionais em suas respectivas áreas de atuação.

O dia foi marcado por trocas de experiências, debates construtivos e um ambiente propício para o fortalecimento das parcerias entre o INASP e a administração pública de Carira. O encontro proporcionou uma oportunidade única para alinhar estratégias, estabelecer metas comuns e promover uma comunicação clara e objetiva entre todas as partes envolvidas.

Ao final da capacitação, ficou evidente o compromisso compartilhado em promover uma gestão pública mais transparente, participativa e eficiente, em conformidade com os princípios estabelecidos pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor. Com um entendimento mais sólido da legislação e um maior alinhamento entre as partes interessadas, Carira está preparada para avançar na implementação de parcerias que contribuam para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de sua comunidade.