Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pelo INASP, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 e, em âmbito estadual, pelo Decreto 30.947/2017 e pela Lei nº 9.298/2023.

– Secretaria de Saúde